TERMOS E CONDIÇÕES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

A CONTRATADA tem como objetivo, a prestação de serviços educacionais de qualidade, presencial, semi-presencial ou online.

CONTRATANTE(S) 

O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física e/ou jurídica, cuja qualificação e IP de cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login – e-mail) e senha pessoal de acesso.

CONTRATADO(S)

PRISMA EDUCAÇÃO CONTINUADA E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL (NOME FANTASIA – PRISMA CONSULTORIA EM SAÚDE), inscrita no CNPJ sob n° 04.542.134/0001-95.

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA 1. DO OBJETO:

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais presencial, semi-presencial ou online, com foco em aprimoramento e qualificação profissional, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio de inscrição no site: http://.prismaconsultoriaemsaude.com.br;

Parágrafo único – Para os cursos online, o usuário inscrito será direcionado ao site: http://prismaeducacao.com.br, onde estará o curso na Plataforma Moodle.

CLÁUSULA 2. DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:

Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA estarão disponíveis, no site: http://prismaconsultoriaemsaude.com.br, 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Parágrafo único – Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos.  

I – Caso o(a) CONTRATANTE não encontre vaga disponível para o curso proposto, dependendo da causa da indisponibilidade, a CONTRATADA poderá abrir uma lista de espera. Caso a mesma seja aberta, o(a) CONTRATANTE poderá solicitar sua inserção na mesma diretamente na Central de Atendimento pelo e-mail: prisma@prismaconsultoriaemsaude.com.br.

CLÁUSULA 3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

I – Manter o site http://prismaconsultoriaemsaude.com.br e a Plataforma de Aprendizagem: http://prismaeducacao.com.br, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto já disposto no Parágrafo único da Cláusula 2;

II – Disponibilizar material didático para o(s) curso(s) Online escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica;

III – Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do site, no prazo máximo de 48 horas em dias úteis.

§ 1º – Corrigir no prazo de 48 horas em dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos;

IV – Ao concluir o curso, com a Prova Aprovada, se houver, a CONTRATADA estará obrigada a emitir, em prazo de até 15 dias, um certificado digital de conclusão do curso a ser enviado para o e-mail do(a) CONTRATANTE, o qual o aluno poderá salvar em seu computador e/ou imprimir.

§ 1º  – O certificado será utilizado como prova de conclusão do curso perante qualquer Empresa, Instituição de Ensino, Órgãos Públicos, Instituições empregadoras em geral;

CLÁUSULA 4. DOS DIREITOS DA CONTRATADA

São direitos da CONTRATADA:

§ 1º – A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o(a) CONTRATANTE por e-mail;

I – A notificação sobre as eventuais alterações contratuais serão realizadas por meio do email cadastrado pelo(a) CONTRATANTE;

II – Não havendo manifestação do(a) CONTRATANTE, no prazo de 7 dias, contados do envio do e-mail, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações.

§ 2º – A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito em quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:

I – Advertência;

II – Suspensão;

III – Bloqueio;

IV – Cancelamento;

V – Exclusão da conta.

III – A exclusão das contas inativas em Cursos Online, atenderá ao princípio da conveniência da CONTRATADA.

CLÁUSULA 5. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se no site http://prismaconsultoriaemsaude.com.br, da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

§ 1º – O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:

I – Acesso a Internet;

II – Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA;

III – Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.;

IV – Sistema Operacional – Windows XP – Superior ou Equivalente: Linux, iOS, etc.;

V – Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);

VI – Preferencialmente, usar os navegadores CHROME ou MOZILLA;

VII – Anti Pop-Up desativado;

VIII – Plugins Java e Flash instalados;

IX – Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

§ 2º- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no site, tais como, nome completo, endereço com CEP, telefone e etc.;

I – Eventual problema na emissão do certificado de conclusão, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;

II – Se por culpa do(a) CONTRATANTE, for necessária a reemissão do certificado, o(a) CONTRATANTE deverá fazer o recolhimento da taxa de emissão de certificado no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

§ 3º – Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha enviados para cursos online, de uso pessoal e intransferível;

I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;

§ 4º – O(A) CONTRATANTE  fica proibido de:

I – Modificar os materiais;

II – Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;

III – Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

IV – Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

§ 5º – O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§ 3 e 4 da clausula 5, estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998;

§ 6º – Participar de forma ativa dos Cursos, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela CONTRATADA;

§ 7º – Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no site http://prismaeducacao.com.br, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;

§ 8º – OS(AS) CONTRATANTES comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.

§ 9º – OS(AS) CONTRATANTES obrigam-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo Eletrônico) do email cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de confirmar o recebimento da cópia do presente CONTRATO.

CLÁUSULA 6. DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

São direitos do(a) CONTRATANTE:

O(A) CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo dos cursos online, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo;

§ 1º – Após ser aprovado na Prova Online, se houver,  o(a) CONTRATANTE receberá por email o Certificado no prazo de 15 dias.

I – Para ser aprovado o o(a) CONTRATANTE terá que acertar no mínimo 50% das questões na Prova Online, se houver, para que possa ser emitido o Certificado;

CLÁUSULA 7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá a vigência pelo tempo do curso online adquirido.

§ 1º – Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, desde que faça a inscrição pelo site http://prismaconsultoriaemsaude.com.br

I – O prazo de que trata o caput desta cláusula, será contado a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato, se cadastrar no site e pagar o valor designado ao curso;

CLÁUSULA 8. DAS MARCAS REGISTRADAS

As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no site da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal;

II – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 10. DA RESCISÃO CONTRATUAL

Parágrafo único: As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por e-mail, sabendo-se que o valor pago pelo curso não será devolvido, por já ter tido acesso ao mesmo.

I – Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos na cláusula 5 do presente contrato, a CONTRATADA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 horas em dias úteis após a rescisão contratual.

CLÁUSULA 11. DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo – SP, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, em única via, sendo contato o aceite a primeira visualizada no site da CONTRATADA.

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